Conteúdo doutrinário e orientativo com foco em conformidade trabalhista, regimes fiscais e segurança jurídica para o setor de alimentação fora do lar e hospitalidade.
Compreenda a redução de 40% nas alíquotas de IBS/CBS para alimentação preparada no local, a não incidência sobre gorjetas e delivery, e os requisitos de parametrização cadastral no PDV.
Ler Artigo Completo →Exame detalhado dos percentuais autorizados de retenção (20% e 33%), a obrigatoriedade de previsão em norma coletiva (ACT/CCT) e os riscos decorrentes de repasses informais.
Ler Artigo Completo →A jurisprudência consolidada do TST sobre a obrigatoriedade da folga quinzenal dominical para colaboradoras e os reflexos do pagamento em dobro em caso de inobservância.
Ler Artigo Completo →Análise técnica da prorrogação noturna após as 05h, a formalização do fracionamento de intervalo entre almoço e jantar, e as pausas térmicas em câmaras frigoríficas.
Ler Artigo Completo →Estudo comparativo entre os custos do rito judicial de inventário e os instrumentos de organização preventiva em vida por meio de doações com reserva de usufruto.
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